Imprimir

PRC 42/2020
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PSL/SC 02/07/2020
Ementa
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de medidas de combate ao COVID-19.
Indexação
Alteração, Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, recursos, Cota para o exercício da atividade parlamentar, utilização, combate, coronavírus, calamidade pública, pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PRC 24/2020). Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 507/2021/SGM/P.
27/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/21 PAG 186
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 42/2020, pela Deputada Caroline de Toni  (PSL/SC), que "Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para permitir o remanejamento da parte não utilizada da Cota, durante a vigência do Decreto-Lei nº 6, de 20 de março de 2020, para órgãos de saúde pública indicado pelo titular, para a adoção de medidas de combate ao COVID-19".
26/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PRC 24/2020). Oficie-se e, após, publique-se.
• Ofício de devolução nº 507/2021/SGM/P.
27/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/21 PAG 186
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 42/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PRC 24/2020). Oficie-se e, após, publique-se.