| PDL 313/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Sâmia Bomfim - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Luiza Erundina - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS | 02/07/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2020 | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho, passou a constituir Voto em Separado. |
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| 31/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | 23/11/2022 - Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. 23/11/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho, passou a constituir Voto em Separado. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 313/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP". | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 286. | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Izar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Fred Costa, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2022 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 01/04/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||