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PL 3600/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2518/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sidney Leite - PSD/AM |
02/07/2020 |
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Ementa |
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Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de
outrem, corrupção passiva e ativa,
previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de
1940 – Código Penal, quando
praticados para desviar recursos da
saúde pública. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.072, de 1990. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, aumento da pena, peculato, Peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva, Crime praticado por particular contra a administração em geral, corrupção ativa, desvio, recursos, saúde pública.
_Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, peculato, Peculato mediante erro de outrem, corrupção passiva, corrupção ativa, desvio, recursos, saúde pública, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2518/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3600/2020 (1) |
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PL 1777/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3600/2020, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Aumenta as penas dos crimes de peculato, peculato mediante erro de
outrem, corrupção passiva e ativa,
previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de
1940 – Código Penal, quando
praticados para desviar recursos da
saúde pública". |
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02/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1741/2020, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Gostaria de solicitar a retirada do Projeto de Lei de minha autoria, de nº 3591, protocolado na data de 01 de julho de 2020.
Encaminho a supracitada solicitação em virtude do mesmo ter sido protocolado erroneamente, em duplicidade.
O Projeto de nº 3600 de 2020, de mesmo teor, protocolado na data de hoje, 02 de julho, deverá ser mantido, uma vez que, já fiz referência ao mesmo, para efeito de divulgação
". |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2518/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 585. |
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02/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1777/2021. |
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03/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4696/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3600/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/12/2020 |
Apense-se à(ao) PL-2518/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3600/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1741/2020 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
02/07/2020 |
Sidney Leite |
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Gostaria de solicitar a retirada do Projeto de Lei de minha autoria, de nº 3591, protocolado na data de 01 de julho de 2020.
Encaminho a supracitada solicitação em virtude do mesmo ter sido protocolado erroneamente, em duplicidade.
O Projeto de nº 3600 de 2020, de mesmo teor, protocolado na data de hoje, 02 de julho, deverá ser mantido, uma vez que, já fiz referência ao mesmo, para efeito de divulgação
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REQ 4696/2024 |
Requerimento de Desapensação |
03/12/2024 |
Sidney Leite |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011. |
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