DVT 6 => PEC 18/2020 (Fase 1 - CD)

Declaração de Voto

Acessória de:

PEC 18/2020 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alencar Santana Braga - PT/SP

01/07/2020

Ementa

Declaração de voto, DTQ 3 do Bloco do PP - Pretende suprimir do TSE a possibilidade de adaptar prazos para fiscalização das seções eleitorais, horários de votação etc., de acordo com o que a situação exigir.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).