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PL 3595/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 314/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Braide - PODE/MA 01/07/2020
Ementa
Regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos.
Indexação
Regulamentação, comercialização, insumo, Material odontológico, pessoa física, pessoa jurídica, inscrição, Conselho Regional de Odontologia (CRO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-314/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3595/2020, pelo Deputado Eduardo Braide  (PODE/MA), que "Regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 364.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
14/09/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-314/2020
30/11/2023 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 314/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-314/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3595/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)