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PL 3591/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 01/07/2020
Ementa
Aumenta as penas dos crimes de
peculato, peculato mediante erro de
outrem, corrupção passiva e ativa,
previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de
1940 - Código Penal, quando praticados para desviar recursos da
saúde pública.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção ativa, corrupção passiva, desvio, recursos, saúde pública. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, consideração, crime hediondo, peculato, peculato mediante erro de outrem, corrupção ativa, corrupção passiva, desvio, recursos, saúde pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3591/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1741/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3591/2020, pelo Deputado Sidney Leite  (PSD/AM), que "Aumenta as penas dos crimes de
peculato, peculato mediante erro de
outrem, corrupção passiva e ativa,
previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de
1940 – Código Penal, quando
praticados para desviar recursos da
saúde pública".
02/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1741/2020, pelo Deputado Sidney Leite  (PSD/AM), que "Gostaria de solicitar a retirada do Projeto de Lei de minha autoria, de nº 3591, protocolado na data de 01 de julho de 2020.
Encaminho a supracitada solicitação em virtude do mesmo ter sido protocolado erroneamente, em duplicidade.
O Projeto de nº 3600 de 2020, de mesmo teor, protocolado na data de hoje, 02 de julho, deverá ser mantido, uma vez que, já fiz referência ao mesmo, para efeito de divulgação
".
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL  3591/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1741/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3591/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1741/2020 Requerimento de Retirada de proposição 02/07/2020 Sidney Leite Gostaria de solicitar a retirada do Projeto de Lei de minha autoria, de nº 3591, protocolado na data de 01 de julho de 2020.
Encaminho a supracitada solicitação em virtude do mesmo ter sido protocolado erroneamente, em duplicidade.
O Projeto de nº 3600 de 2020, de mesmo teor, protocolado na data de hoje, 02 de julho, deverá ser mantido, uma vez que, já fiz referência ao mesmo, para efeito de divulgação