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PL 3580/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1121/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benes Leocádio - REPUBLIC/RN 01/07/2020
Ementa
Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce - CODEVASF. modificando  a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
Indexação
Alteração, Lei Federal, inclusão, Rio Grande do Norte, Paraíba, área, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2020 Revejo o despacho aposto ao PL 3580/2019 para desapensá-lo do PL 1129/2019 e apensá-lo ao PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3580/2020, pelo Deputado Benes Leocádio  (REPUBLIC/RN), que "Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce – CODEVASF.,  modificando  a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974".
14/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1844/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus  (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta do  Projeto de Lei nº 3.580, de 2020 ao Projeto de Lei nº 10.756, de 2018".
13/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.844/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.844/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.756/2018 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1129/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 565.
10/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 3580/2019 para desapensá-lo do PL 1129/2019 e apensá-lo ao PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
03/11/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3580/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-1129/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2020 Revejo o despacho aposto ao PL 3580/2019 para desapensá-lo do PL 1129/2019 e apensá-lo ao PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3580/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1844/2020 Requerimento de Apensação 14/07/2020 Jhonatan de Jesus Requer a tramitação conjunta do  Projeto de Lei nº 3.580, de 2020 ao Projeto de Lei nº 10.756, de 2018.