REC 4/2020

Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 1474/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

30/06/2020

Ementa

Recorre do despacho que não conheceu do pedido contido no Requerimento nº 1474/2020 de desapensacão do Projeto de Lei nº 6374/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 4237/2015).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2021

Dou por prejudicado o Recurso n. 4/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.374/2019 foi declarado prejudicado em 9 de agosto de 2021. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 4/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Recorre do despacho que não conheceu do pedido contido no Requerimento nº 1474/2020 de desapensacão do Projeto de Lei nº 6374/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 4237/2015)".

10/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado

15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2021 PAG 842