PLV 22/2020

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 934/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luisa Canziani - PTB/PR

30/06/2020

Ementa

Estabelece normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Indexação

Instituição de ensino, educação básica, educação superior, flexibilização, carga horária, calendário escolar, atividade acadêmica, ano letivo, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. _Educação superior, critério, antecipação, colação de grau, graduação, Medicina, Farmácia (ciências da saúde), Enfermagem, Fisioterapia.
_Atividade pedagógica, Educação à distância, educação básica, recursos, Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações, acesso, Profissional de educação, aluno, rede pública de ensino.
_Alteração, Lei da Alimentação Escolar, recursos, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), suspensão,aula, calamidade pública, distribuição, alimento, merenda escolar, pais, responsável, aluno.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "[EMENTA!]".