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INC 686/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 30/06/2020
Ementa
Sugere que sejam multiplicadas e incentivadas as iniciativas existentes para que, no âmbito dos condomínios residenciais, sejam denunciados às autoridades competentes os indícios e casos de agressões e maus-tratos à mulher, ao idoso e à criança e ao adolescente
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 686/2020, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP), que: "Sugere que sejam multiplicadas e incentivadas as iniciativas existentes para que, no âmbito dos condomínios residenciais, sejam denunciados às autoridades competentes os indícios e casos de agressões e maus-tratos à mulher, ao idoso e à criança e ao adolescente".
02/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
02/07/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/2020.
07/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1315/2020, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
23/08/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme OFICIO N 444/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR da Presidência da Replublica.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.