|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3559/2020 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Aroldo Martins - REPUBLIC/PR |
30/06/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Pelé, Competição esportiva, luta, atleta profissional, nocaute, exame médico, laudo médico, Integridade física, Integridade psicológica, proteção, atleta. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/12/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado o Parecer. |
|
|
10/05/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
|
|
11/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
22/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
17/11/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
13/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
10/05/2023 04:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3559/2020, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta. ". |
|
|
|
|
|
07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
09/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 333. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
19/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/11/21 PAG 180, Letra A. |
|
|
|
|
|
19/11/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Recebimento pela CESPO. |
|
|
|
|
|
|
|
06/12/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
14/04/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
10/05/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
10/05/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2023, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3559/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/12/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 3559/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 3559/2020 |
Parecer do Relator |
13/04/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CESPO => PL 3559/2020 |
Substitutivo |
13/04/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
|
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta. |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 3559/2020 |
Parecer de Comissão |
10/05/2023 |
Comissão do Esporte |
|
Parecer adotado pela Comissão do Esporte ao PL 3559/2020 |
|
|
|
SBT-A 1 CESPO => PL 3559/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/05/2023 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 3559/2020 |
Parecer do Relator |
22/09/2021 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 3559/2020 |
Parecer de Comissão |
19/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|