Imprimir

PL 3550/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2464/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Fruet - PDT/PR 30/06/2020
Ementa
Define o crime contra a estabilidade do regime democrático.
Indexação
Definição, crime de atentado à estabilidade do regime democrático, tipicidade penal, conduta criminosa, agente de segurança, União, estado (ente federado), município, militar da ativa, militar da reserva, militar reformado, prática, ação, contra, estado democrático de direito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2464/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3550/2020, pelo Deputado Gustavo Fruet  (PDT/PR), que "Define o crime contra a estabilidade do regime democrático".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2464/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
20/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2464/2020
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2464/2020
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3550/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2464/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)