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REQ 1706/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6055/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Filipe Barros - PSL/PR

29/06/2020

Ementa

Requer, na ordem do dia, a inclusão do PL 6055/2013, que revoga a Lei 12.845/2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2022

Indefiro o Requerimento n. 2.806/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 6.055/2013 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1706/2020, pelo Deputado Filipe Barros  (PSL/PR), que "Requer, na ordem do dia, a inclusão do PL 6055/2013, que revoga a Lei 12.845/2013. ".

15/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 2.806/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 6.055/2013 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

15/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1706/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/03/2022

Indefiro o Requerimento n. 2.806/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 6.055/2013 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.