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PL 3540/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2436/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lídice da Mata - PSB/BA, Rosana Valle - PSB/SP, Vilson da Fetaemg - PSB/MG 29/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a destinação obrigatória de lugares nos órgãos de direção partidária para mulheres.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2436/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3540/2020, pela Deputada Lídice da Mata  (PSB/BA) e outros, que "Dispõe sobre a destinação obrigatória de lugares nos órgãos de direção partidária para mulheres".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2436/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 546.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.