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PL 3537/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4128/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 29/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para dispor sobre as categorias de passaportes brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3537/2020 (3)
PL 3487/2023 (1), PL 3620/2023; PL 457/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3537/2020, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para dispor sobre as categorias de passaportes brasileiros".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4128/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 314.
07/04/2021 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3487/2023.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-457/2024.
14/03/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.