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DVT 47 => MPV 927/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 927/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gurgel - PSL/RJ 26/06/2020
Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Gurgel  (PSL/RJ).