EMP 6 => PL 2801/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 2801/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aliel Machado - PSB/PR, Vilson da Fetaemg - PSB/MG e outros

25/06/2020

Ementa

Ementa: Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR) e outros.

25/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.