PRLP 1 => MSC 245/2012

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

MSC 245/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - MDB/RS

25/06/2020

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).