REQ 1679/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3515/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enrico Misasi - PV/SP e outros

25/06/2020

Ementa

Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 3.515, de 2015, que “Alera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2022

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1679/2020, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP) e outros, que "Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 3.515, de 2015, que “Alera a Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990(Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.” ".

23/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

23/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2022