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EMP 5 => MPV 931/2020
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessória de:
MPV 931/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 25/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Tramitação
Data Andamento
25/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 5 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves  (PP/RR).