PLV 19/2020 MPV93120

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 931/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enrico Misasi - PV/SP

25/06/2020

Ementa

Dispõe sobre as assembleias e reuniões de sociedades anônimas, sociedades limitadas e sociedades cooperativas durante o exercício de 2020, altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Indexação

Prorrogação, prazo, realização, assembleia geral, Sociedade anônima, Sociedade limitada, Sociedade cooperativa, pandemia, coronavírus. _Prazo, arquivamento, atos, Junta Comercial. _Alteração, Código Civil, Lei do Cooperativismo, Lei das Sociedades Anônimas, sócio, associado, acionista, participação, votação virtual, reunião, assembleia geral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2020

Comissão Mista da MPV 931/2020 (MPV93120)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 19/2020, pelo Deputado Enrico Misasi (PV-SP), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2020

Comissão Mista da MPV 931/2020 (MPV93120)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 19/2020, pelo Deputado Enrico Misasi (PV-SP), que: "[EMENTA!]".