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PL 3501/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 25/06/2020
Ementa
Institui o Auxílio Internet.
Indexação
Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, criação, Auxílio Internet, atendimento, Inclusão digital, população de baixa renda, família, cadastro, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recursos, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: "Às Comissões Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: "Às Comissões Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer.
26/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Silas Câmara.
Apensados
Apensados ao PL 3501/2020 (14)
PL 4136/2020; PL 4360/2020; PL 4449/2020 (1), PL 943/2021; PL 4460/2020 (3), PL 1021/2022 (2), PL 1367/2023, PL 3623/2023; PL 3251/2021 (1), PL 3376/2021; PL 655/2023 (2), PL 2479/2023, PL 2734/2023; PL 2774/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 14/03/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 2774/2021, do PL 3251/2021, do PL 655/2023, do PL 943/2021, do PL 1021/2022, do PL 3376/2021, do PL 1367/2023, do PL 3623/2023, do PL 2479/2023, e do PL 2734/2023, apensados, com substitutivo.


17/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Comunicação (CCOM) 21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCOM, dos apensados PL 4136/2020, PL 4360/2020, PL 4449/2020, PL 4460/2020, PL 943/2021, PL 2774/2021, PL 3251/2021, PL 3376/2021, PL 1021/2022, PL 655/2023, PL 1367/2023, PL 2479/2023, PL 2734/2023, e PL 3623/2023, e aprovação do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3501/2020, pelo Deputado Felipe Carreras  (PSB/PE), que "Institui o Auxílio Internet
".
24/08/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2230/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 2.182/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 3.501/20".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 302.
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4136/2020.
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4360/2020.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4449/2020.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4460/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4136/2020, PL-4360/2020, PL-4449/2020, PL-4460/2020 apensadas.
26/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
29/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3638/2020.
14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 3638/2020, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 1323/2021, e do PL 943/2021, apensados, com substitutivo.
17/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3815/2020.
24/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3251/2021.
01/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se a este automaticamente o PL 3815/2020, em face da declaração de prejudicialidade,  encerramento automático do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: "Às Comissões Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-4136/2020, PL-4360/2020, PL-4449/2020, PL-4460/2020, PL-3638/2020, PL-943/2021, PL-1323/2021, PL-2774/2021, PL-3251/2021, PL-3376/2021, PL-1021/2022 apensadas.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-655/2023.
06/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
07/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)
07/06/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família".
04/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos Projetos de Lei de números 1.300/2020, 1.609/2020, 1.756/2020, 1.965/2020, 2.127/2020, 3.138/2020, 4.451/2020, 1.016/2020 e 1.178/2021, bem como dos Projetos de Lei Complementar de números 49/2020, 105/2020, 34/2020 e 102/2020, uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.
Defiro o Requerimento n. 1.906/2023 para declarar prejudicados os Projetos de Lei de números 670/2020, 730/2020, 743/2020, 904/2020, 926/2020, 974/2020, 1.082/2020, 980/2020, 1.393/2020, 3.246/2020, 4.138/2020, 4.165/2020, 4.762/2020, 4.261/2020, 4.263/2020, 4.312/2020, 4.362/2020, 3.484/2020, 1.467/2020, 2.283/2020, 2.483/2020, 2.550/2020, 2.671/2020, 2.791/2020, 2.957/2020, 2.968/2020, 3.043/2020, 3.074/2020, 3.413/2020, 3.503/2020, 3.561/2020, 4.420/2020, 5.509/2020, 5.536/2020, 5.650/2020, 29/2021, 5.601/2020, 3.638/2020, 1.323/2021, 508/2021, 682/2020, 698/2020 e 4.318/2020.
Indefiro o Requerimento n. 1.906/2023 quanto aos demais projetos.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.
Publique-se."
• Desapensado deste o PL 3638/2020, de acordo com o REQ 1906/2023
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho complementar exarado no Requerimento n. 1906/2023, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, na parte em que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 508/2021.Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 2.774/2021 ao Projeto de Lei 3.501/2020, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se."
20/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 2774/2021, do PL 3251/2021, do PL 655/2023, do PL 943/2021, do PL 1021/2022, do PL 3376/2021, do PL 1367/2023, do PL 3623/2023, do PL 2479/2023, e do PL 2734/2023, apensados, com substitutivo.
23/11/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023)
05/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 2774/2021, do PL 3251/2021, do PL 655/2023, do PL 943/2021, do PL 1021/2022, do PL 3376/2021, do PL 1367/2023, do PL 3623/2023, do PL 2479/2023, e do PL 2734/2023, apensados, com substitutivo.
12/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
13/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
06/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Flávia Morais, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
• Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 2774/2021, do PL 3251/2021, do PL 655/2023, do PL 943/2021, do PL 1021/2022, do PL 3376/2021, do PL 1367/2023, do PL 3623/2023, do PL 2479/2023, e do PL 2734/2023, apensados, com substitutivo.
20/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Vista ao Deputado Filipe Martins.
26/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Retirado de pauta, de ofício, por estar cumprindo prazo de Vista.
26/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo de Vista Encerrado
10/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora
17/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer pela Relatora, deputada Flávia Morais.
• Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovado o Parecer.
26/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/04/2024, Letra A.
29/04/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM, com as proposições PL-4136/2020, PL-4360/2020, PL-4449/2020, PL-4460/2020, PL-943/2021, PL-3251/2021, PL-3376/2021, PL-1021/2022, PL-655/2023, PL-1367/2023, PL-2479/2023, PL-2734/2023, PL-3623/2023, PL-2774/2021 apensadas.
17/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
20/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2024)
28/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2024 a 28/05/2024). Foram apresentadas 2 emendas.
29/11/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e dos apensados PL 4136/2020, PL 4360/2020, PL 4449/2020, PL 4460/2020, PL 2774/2021, PL 3251/2021, PL 655/2023, PL 943/2021, PL 1021/2022, PL 3376/2021, PL 1367/2023, PL 3623/2023, PL 2479/2023, e PL 2734/2023, das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCOM, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo.
02/12/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2024)
10/12/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
• O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão
15/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
21/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM).
• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCOM, dos apensados PL 4136/2020, PL 4360/2020, PL 4449/2020, PL 4460/2020, PL 943/2021, PL 2774/2021, PL 3251/2021, PL 3376/2021, PL 1021/2022, PL 655/2023, PL 1367/2023, PL 2479/2023, PL 2734/2023, e PL 3623/2023, e aprovação do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo.
26/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Silas Câmara.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3501/2020    Emendas apresentadas
PL 3501/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2023 Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
 
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: "Às Comissões Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3501/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 3501/2020 Parecer do Relator 29/11/2024 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste e dos apensados PL 4136/2020, PL 4360/2020, PL 4449/2020, PL 4460/2020, PL 2774/2021, PL 3251/2021, PL 655/2023, PL 943/2021, PL 1021/2022, PL 3376/2021, PL 1367/2023, PL 3623/2023, PL 2479/2023, e PL 2734/2023, das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCOM, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo.
SBT 1 CCOM => PL 3501/2020 Substitutivo 29/11/2024 Silas Câmara Institui o Auxílio Internet.
PRL 2 CCOM => PL 3501/2020 Parecer do Relator 21/10/2025 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, das Emendas 1/2024 e 2/2024 da CCOM, dos apensados PL 4136/2020, PL 4360/2020, PL 4449/2020, PL 4460/2020, PL 943/2021, PL 2774/2021, PL 3251/2021, PL 3376/2021, PL 1021/2022, PL 655/2023, PL 1367/2023, PL 2479/2023, PL 2734/2023, e PL 3623/2023, e aprovação do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo.
SBT 2 CCOM => PL 3501/2020 Substitutivo 21/10/2025 Silas Câmara Institui o Auxílio Internet.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3501/2020 Parecer do Relator 20/11/2023 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 2774/2021, do PL 3251/2021, do PL 655/2023, do PL 943/2021, do PL 1021/2022, do PL 3376/2021, do PL 1367/2023, do PL 3623/2023, do PL 2479/2023, e do PL 2734/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 3501/2020 Substitutivo 22/11/2023 Flávia Morais Institui o Auxílio-Internet e altera as
Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº
9.998, de 17 de agosto de 2000, para
ampliar o acesso à internet de qualidade
para as famílias de baixa renda inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993, e institui a Política Nacional de
Conectividade da Agricultura Familiar –
PNCAF.
PRL 2 CPASF => PL 3501/2020 Parecer do Relator 06/12/2023 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 2774/2021, do PL 3251/2021, do PL 655/2023, do PL 943/2021, do PL 1021/2022, do PL 3376/2021, do PL 1367/2023, do PL 3623/2023, do PL 2479/2023, e do PL 2734/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CPASF => PL 3501/2020 Substitutivo 06/12/2023 Flávia Morais Institui o Auxílio-Internet e altera as
Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº
9.998, de 17 de agosto de 2000, para
ampliar o acesso à internet de qualidade
para as famílias de baixa renda inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), de que trata o
art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993, e institui a Política Nacional de
Conectividade da Agricultura Familiar –
PNCAF.
PRL 3 CPASF => PL 3501/2020 Parecer do Relator 14/03/2024 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 2774/2021, do PL 3251/2021, do PL 655/2023, do PL 943/2021, do PL 1021/2022, do PL 3376/2021, do PL 1367/2023, do PL 3623/2023, do PL 2479/2023, e do PL 2734/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CPASF => PL 3501/2020 Substitutivo 15/03/2024 Flávia Morais
SBT-A 1 CPASF => PL 3501/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 25/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Institui o Auxílio-Internet e altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para ampliar o acesso à internet de qualidade para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e institui a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar – PNCAF.
PAR 1 CPASF => PL 3501/2020 Parecer de Comissão 25/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão ao PL 3501/2020
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3501/2020 Parecer do Relator 14/06/2021 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 3638/2020, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 1323/2021, e do PL 943/2021, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3501/2020 Substitutivo 16/06/2021 Flávia Morais Institui o Auxílio Internet.
PL 3501/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCOM => PL 3501/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Silas Câmara Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3501/2020
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 3501/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2023 Flávia Morais Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3501/2020
RPD 2 CPASF => PL 3501/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 20/12/2023 Flávia Morais Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3501/2020
RPD 3 CPASF => PL 3501/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3501/2020
RPD 4 CPASF => PL 3501/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3501/2020
RPD 5 CPASF => PL 3501/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 6 CPASF => PL 3501/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 20/03/2024 Flávia Morais Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3501/2020
RPD 7 CPASF => PL 3501/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 17/04/2024 Flávia Morais Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3501/2020
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2230/2020 Requerimento de Apensação 24/08/2020 Felipe Carreras Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 2.182/20, para tramitação conjunta, do projeto de lei 3.501/20.
REQ 1906/2023 Requerimento de Prejudicialidade 07/06/2023 Laura Carneiro Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.