EMP 1 => PL 1581/2020

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 1581/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

David Soares - DEM/SP, Luis Miranda - DEM/DF

25/06/2020

Ementa

Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 1 PLEN, pelos Deputados David Soares (DEM/SP) e Luis Miranda DEM.

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2020

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda de Plenário n. 1 PLEN, pelos Deputados David Soares (DEM/SP) e Luis Miranda DEM.