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RIC 696/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG, Carlos Veras - PT/PE, Beto Faro - PT/PA, João Daniel - PT/SE, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Patrus Ananias - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Marcon - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Zé Neto - PT/BA, Helder Salomão - PT/ES, Airton Faleiro - PT/PA 24/06/2020
Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre PORTARIA Nº 163, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que "Dispõe sobre o cancelamento das inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
18/02/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 696/2020, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: "Solicita informações à Sra. Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre PORTARIA Nº 163, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que 'Dispõe sobre o cancelamento das inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais'".
24/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
01/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
01/07/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 02/07/2020
02/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1301/2020, a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Prazo para Resposta Externas (de 09/07/2020 a 07/08/2020)
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
09/02/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de prorrogação de prazo conforme Ofício nº 92/2021/GAB-GM/MAPA, de 29 de janeiro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
18/02/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 122/2021/GAB-GM/MAPA, de 12 de fevereiro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pwecuária e Abastecimento.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg