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PL 3480/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1113/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Professora Marcivania - PCdoB/AP 24/06/2020
Ementa
Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3480/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros  (PCdoB/PE) e outros, que "

Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus".
24/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
24/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 515.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1113/2020
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1113/2020
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1113/2020
12/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1034/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3480 de 2020".
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.034/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".