Imprimir

PRLP 3 => MPV 931/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
MPV 931/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enrico Misasi - PV/SP 23/06/2020
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
Tramitação
Data Andamento
23/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi  (PV/SP).