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PL 3473/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9364/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aroldo Martins - REPUBLIC/PR 23/06/2020
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-9364/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)., para o PL 9364/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3473/2020, pelo Deputado Aroldo Martins  (REPUBLIC/PR), que "Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º".
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9364/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 297.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)., para o PL 9364/2017, ao qual esta proposição está apensada.