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PL 3469/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2807/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 23/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos gastos relacionados à pandemia Covid-19 pelos entes subnacionais que recebam recursos federais.
Indexação
Alteração, Lei Federal, administração direta, administração indireta, estado (ente federado), Distrito Federal, município, divulgação, sítio oficial (internet), gasto, pandemia, coronavírus, recebimento, recursos públicos, União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2020 Apense-se à(ao) PL-2807/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3469/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a divulgação dos gastos relacionados à pandemia Covid-19 pelos entes subnacionais que recebam recursos federais".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3469/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato  (PSL/ES), que "Dispõe sobre a divulgação dos gastos relacionados à pandemia Covid-19 pelos entes subnacionais que recebam recursos federais".
24/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2807/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
24/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 513.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3469/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2020 Apense-se à(ao) PL-2807/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)