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PL 3463/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 886/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG, Bira do Pindaré - PSB/MA 22/06/2020
Ementa
Cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar enquanto durar o período de emergencia reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.
Indexação
Criação, Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2020 Apense-se à(ao) PL-886/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3463/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes  (PT/MG) e Bira do Pindaré  PSB, que "Cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar enquanto durar o período de emergencia reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020".
Apense-se à(ao) PL-886/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
23/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/20 PÁG 438.
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3463/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2020 Apense-se à(ao) PL-886/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)