MSC 346/2020

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 336/2020

Acessória de:

MPV 983/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/06/2020

Ementa

Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 983, de 16 de junho de 2020 que “Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 346/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 983, de 16 de junho de 2020 que “Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 346/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 983, de 16 de junho de 2020 que “Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos”".