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PL 3438/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3425/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enio Verri - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS, Carlos Veras - PT/PE, Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Margarida Salomão - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Valmir Assunção - PT/BA, Marília Arraes - PT/PE, Rogério Correia - PT/MG, Marcon - PT/RS, Vicentinho - PT/SP, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Afonso Florence - PT/BA, José Ricardo - PT/AM, Helder Salomão - PT/ES, Célio Moura - PT/TO, Joseildo Ramos - PT/BA, Airton Faleiro - PT/PA e outros 22/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.
Indexação
Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Ação afirmativa, sistema de cotas negros, índio, pessoa com deficiência, pós-graduação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3438/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR), que "Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 1634/2020, pelo Deputado Enio Verri  (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020".
30/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.634/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1130.
18/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3425/2020
23/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3438/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3438/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1634/2020 Requerimento 22/06/2020 Enio Verri Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020.