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PL 3425/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tabata Amaral - PDT/SP, Orlando Silva - PCdoB/SP, Eduardo Bismarck - PDT/CE, Joenia Wapichana - REDE/RR, Felipe Rigoni - PSB/ES, Professor Israel Batista - PV/DF, João H. Campos - PSB/PE, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Áurea Carolina - PSOL/MG |
19/06/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/05/2024 |
Apense-se a este o PL-1776-2024. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3425/2020, encaminhando às Comissões de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e da Amazônia e do Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujo nome e competência foram modificados pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, do RICD)
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1776-2024. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3425/2020, encaminhando às Comissões de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e da Amazônia e do Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujo nome e competência foram modificados pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, do RICD)
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/05/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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18/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, do PL 3722/2020, e do PL 1776/2024, apensados, e da Emenda ao Substitutivo, com substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3425/2020 (4) |
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PL 3438/2020; PL 3489/2020; PL 3722/2020; PL 1776/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
18/11/2025 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, do PL 3722/2020, e do PL 1776/2024, apensados, e da Emenda ao Substitutivo, com substitutivo.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3425/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". |
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22/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1624/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Solicita a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 3425 de 2020". |
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01/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1624/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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04/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3438/2020. |
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07/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3489/2020. |
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07/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1127. |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3722/2020. |
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18/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, com as proposições PL-3438/2020, PL-3489/2020, PL-3722/2020 apensadas. |
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30/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PL-MG) |
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03/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) |
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12/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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31/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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29/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. |
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04/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2021) |
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17/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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13/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Requerimento n. 60/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei 3425/2020, que dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências". |
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29/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Votação do Requerimento de Inversão de Pauta. |
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Em razão do resultado proclamado "rejeitado" pelo Presidente, foi solicitada verificação de votação pelos deputados: Glauber Braga, Lídice da Mata, Idilvan Alencar e Profª Rosa Neide. |
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Em votação nominal, não houve quorum para deliberação do Requerimento de Inversão de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos. |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1454/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL 3.425 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC". |
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08/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.454/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.454/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.425/2020 não se enquadra no campo temático daComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se". |
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07/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Vista conjunta aos Deputados Diego Garcia e Tiago Mitraud. |
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12/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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16/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) |
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28/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020 e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. |
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03/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Foi apresentada 1 emenda ao substitutivo. |
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24/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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27/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.425, de 2020, e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2023-CE. |
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03/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
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14/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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19/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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03/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PES n. 2 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 2 CE, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, e do PL 3722/2020, apensados, com substitutivo. |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1776/2024. |
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Apensação da proposição PL-1776/2024 à proposição PL-3425/2020. |
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Apense-se a este o PL-1776-2024. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3425/2020, encaminhando às Comissões de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e da Amazônia e do Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), cujo nome e competência foram modificados pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24 II, do RICD)
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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18/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PES n. 3 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, do PL 3438/2020, do PL 3489/2020, do PL 3722/2020, e do PL 1776/2024, apensados, e da Emenda ao Substitutivo, com substitutivo. |
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