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RIC 678/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Redecker - PSDB/RS 19/06/2020
Ementa
Requer seja informado o número de presos beneficiados com as medidas de prevenção à Covid-19, fundamentadas na recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como, deste universo, quantos fugiram, e, finalmente, quais são os mecanismos de controle do cumprimento de tais medidas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
05/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 678/2020, pelo Deputado Lucas Redecker  (PSDB/RS), que "Requer seja informado o número de presos beneficiados com as medidas de prevenção à Covid-19, fundamentadas na recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como, deste universo, quantos fugiram, e, finalmente, quais são os mecanismos de controle do cumprimento de tais medidas. ".
19/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
25/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
25/06/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 26/06/2020
29/06/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
02/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1293/2020, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 03/07/2020 a 03/08/2020)
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
04/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1847/2020/AFEPAR/MJ, de 3 de agosto de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
05/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg