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PL 3420/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, André de Paula - PSD/PE, João H. Campos - PSB/PE, Danilo Cabral - PSB/PE, Wolney Queiroz - PDT/PE, Luciano Bivar - PSL/PE |
18/06/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), reabertura, prazo, parcelamento, débito tributário, clube esportivo, futebol, adesão, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/04/2021 |
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
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30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
13/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
01/06/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
20/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.420/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.420/2020, e do Substitutivo Adotado pela CESPO, com emenda.
30/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3420/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa. ". |
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29/06/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1698/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 3420/2020". |
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30/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 1.698/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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15/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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19/04/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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19/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 113 |
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20/04/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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22/04/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2021) |
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05/05/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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14/05/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/05/2021) |
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26/05/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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01/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o parecer pelo relator, Deputado Luiz Lima. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Felipe Carreras (PSB-PE). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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24/06/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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25/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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25/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/06/21 PAG 206, Letra A. |
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06/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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08/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2021) |
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26/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.420/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.420/2020, e do Substitutivo Adotado pela CESPO, com emenda. |
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22/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2022 PAG 516, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3420/2020 Emendas apresentadas |
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PL 3420/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2021 |
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3420/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 3420/2020 |
Parecer do Relator |
13/05/2021 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CESPO => PL 3420/2020 |
Substitutivo |
13/05/2021 |
Luiz Lima |
|
Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) até 31 de dezembro de 2021. |
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SBT-A 1 CESPO => PL 3420/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/06/2021 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) até 31 de dezembro de 2021. |
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PAR 1 CESPO => PL 3420/2020 |
Parecer de Comissão |
24/06/2021 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) até 31 de dezembro de 2021. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3420/2020 |
Parecer do Relator |
20/06/2022 |
Júlio Cesar |
|
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.420/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.420/2020, e do Substitutivo Adotado pela CESPO, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3420/2020 |
Parecer de Comissão |
06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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PL 3420/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFT => PL 3420/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Liderança do União |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3420/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1698/2020 |
Requerimento |
29/06/2020 |
Felipe Carreras |
|
Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Lei nº 3420/2020. |
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