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EMP 39 => PL 3267/2019
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3267/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 18/06/2020
Ementa
Altera a redação do art. 54 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 39 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 39 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA).