Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
| PL 3402/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Marília Arraes - PT/PE, Enio Verri - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS, Margarida Salomão - PT/MG, Carlos Veras - PT/PE, João Daniel - PT/SE, Patrus Ananias - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Valmir Assunção - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Marcon - PT/RS, Vicentinho - PT/SP, Afonso Florence - PT/BA, Arlindo Chinaglia - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Helder Salomão - PT/ES, Célio Moura - PT/TO, Joseildo Ramos - PT/BA, Airton Faleiro - PT/PA e outros | 18/06/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2020 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Educação (CE) Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Educação (CE) | 17/07/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3402/2020, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1601/2020, pelas Deputadas João Daniel (PT/SE) e Marília Arraes PT, que "Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 3402/2020". | |||||||||||||||||||||||
| 22/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1633/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020". | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.633/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 01/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.601/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 479. | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2021, pelas Deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Marília Arraes PT, que "Requer à Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater a implantação de política de reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação nas universidades e instituições federais de ensino superior (PL nº 3402/2020)". | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 115/2021 das Sras. Natália Bonavides e Marília Arraes que requer à Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater a implantação de política de reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação nas universidades e instituições federais de ensino superior (PL nº 3402/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 27/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 115/2021. | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/09/2021 a 29/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Natália Bonavides. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação de Requerimento de Inversão de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Em razão do resultado proclamado pela Presidente "Rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Rogério Correia, Professora Marcivania e Chris Tonietto, passando-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Inversão de Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 17/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 17/07/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 03/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2023 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 11/07/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2024 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). | |||||||||||||||||||||||