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PL 3397/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Miranda - PSOL/RJ 18/06/2020
Ementa
Institui a "Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade".
Indexação
Criação, Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade, atividade, apoio, diversidade, destaque, publicação, Constituição Federal (1988), dispositivo legal, interesse, população LGBT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2020 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3397/2020, pelo Deputado David Miranda  (PSOL/RJ), que "Institui a “Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade”. ".
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 311.
12/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Recebimento pela CDHM.
28/04/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
29/04/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/08/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim , deixou de ser membro da Comissão
30/08/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/08/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
07/08/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023)
16/08/2023 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
25/03/2024 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/06/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
• Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3397/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2020 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)