Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
| DVT 38 => MPV 927/2020 | ||||||||||||||||
| Declaração de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 927/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alexandre Padilha - PT/SP | 18/06/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que, na votação nominal do DTQ 16 do PT, “Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais. § 5º Fica dispensada a realização dos exames a que se refere o caput deste artigo, inclusive os demissionais, nos contratos de trabalho de curta duração e de safra” , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 17/06/2020, votei NÃO ao texto, de acordo com a orientação do meu Partido. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). | |||||||||||||||