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PL 4956/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 106/1984
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB 04/03/1985
Ementa
AUTORIZA A ADMISSÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
04/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0027 COL 03.
06/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 15 03 85 PAG 1173 COL 02.
14/06/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO. DCN1 22 06 86 PAG 6670 COL 03.
23/04/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/05/1986 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (AVOCADO). DCN1 31 05 86 PAG 5108 COL 02.
19/06/1986 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 09 08 86 PAG 7385 COL 02.
21/08/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 30 08 86 PAG 8288 COL 01.
03/12/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES.
03/12/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 04 12 86 PAG 11491 COL 01.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3495 COL 01.
01/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 02.
26/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 03.
06/12/1989 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
09/05/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 17 05 90 PAG 5161 COL 03.
17/05/1990 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 19 05 90 PAG 5295 COL 01.
06/06/1990 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO.
13/06/1990 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 01.
27/06/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 28 06 90 PAG 8010 COL 02.
01/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO: DE 02 A 14 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8687 COL 01.
16/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
22/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO PS-GSE/159/90, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.