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PL 4956/1985
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 106/1984
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB 04/03/1985
Ementa
AUTORIZA A ADMISSÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS EMPREGADOS DAS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Indexação
FIXAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ADMISSÃO, (CEF), EMPREGADO, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DECRETAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
04/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0027 COL 03.
06/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 15 03 85 PAG 1173 COL 02.
14/06/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO. DCN1 22 06 86 PAG 6670 COL 03.
23/04/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/05/1986 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (AVOCADO). DCN1 31 05 86 PAG 5108 COL 02.
19/06/1986 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 09 08 86 PAG 7385 COL 02.
21/08/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 30 08 86 PAG 8288 COL 01.
03/12/1986 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES.
03/12/1986 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 04 12 86 PAG 11491 COL 01.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
16/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 05 89 PAG 3495 COL 01.
01/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 02.
26/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 03.
06/12/1989 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
09/05/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, PELO ARQUIVAMENTO. DCN1 17 05 90 PAG 5161 COL 03.
17/05/1990 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO. DCN1 19 05 90 PAG 5295 COL 01.
06/06/1990 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO.
13/06/1990 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS GRECCO, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DCN1 26 06 90 PAG 7865 COL 01.
27/06/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4956-A/85. DCN1 28 06 90 PAG 8010 COL 02.
01/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO: DE 02 A 14 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8687 COL 01.
16/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
22/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO PS-GSE/159/90, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.