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PL 3381/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3054/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Eduardo Martins - PSC/PR 17/06/2020
Ementa
Revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei n° 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Indexação
Revogação, dispositivo legal, Lei de Segurança Nacional, propaganda, local público, alteração, ordem política, discrinação racial. _Instigação, animosidade, Forças armadas, classe social, instituição civil, _Calúnia, difamação, Presidente da República, Presidende do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3054/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3381/2020, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins  (PSC/PR), que "Revoga os artigos 22, 23 e 26 da Lei n° 7.170, de 14 de dezembro de 1983".
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3054/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
04/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/05/2021 – 15h – 44ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3381/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3054/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)