PL 3368/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jose Mario Schreiner - DEM/GO

17/06/2020

Ementa

"Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências".

Indexação

Âmbito, Política Nacional de Meio Ambiente, fabricação, importação, veículo automotor, utilização, fonte alternativa de energia, biocombustível, redução, emissão, poluente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2023

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3368/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "“Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências”. ".

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7582/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 278.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

24/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1130/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 3368/2020".

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.130/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.368/2020 do Projeto de Lei n. 7.582/2017, distribua-se-o às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e submeta-se-o aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.368/2020: CMADS, CDEICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDEICS, o Memo nº 99/2021, solicitando a devolução deste.

16/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolução à CCP, conforme solicitação constante do Memo nº 99/2021.

22/06/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

02/08/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

03/08/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2021)

12/08/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2021 a 12/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

05/11/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

08/11/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2021)

18/11/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2021 a 18/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2021 a 18/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão

05/09/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

31/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

26/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)

07/11/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3368/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

Apense-se à(ao) PL-7582/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

PL 3368/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 3368/2020

Parecer do Relator

05/11/2021

Zé Vitor

Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CMADS => PL 3368/2020

Substitutivo

05/11/2021

Zé Vitor

PL 3368/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1130/2021

Requerimento de Desapensação

24/05/2021

Jose Mario Schreiner

Requer a desapensação do Projeto de Lei 3368/2020.