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MSC 345/2020
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 335/2020
Acessória de:
PLP 108/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/06/2020
Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2020 Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, determino que o PLP 108/2020 passe a tramitar em regime de Prioridade.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, determino que o PLP 108/2020 passe a tramitar em regime de Prioridade.
18/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/20 PÅG 212
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 345/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que 'Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020.
".
18/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, determino que o PLP 108/2020 passe a tramitar em regime de Prioridade.
18/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/20 PÅG 212