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REQ 1571/2020
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 15/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldenor Pereira - PT/BA, Célio Moura - PT/TO, Pedro Uczai - PT/SC, Alexandre Padilha - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Vicentinho - PT/SP, Beto Faro - PT/PA, Zeca Dirceu - PT/PR, Benedita da Silva - PT/RJ, Enio Verri - PT/PR, Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Alice Portugal - PCdoB/BA, Paulão - PT/AL, Zé Neto - PT/BA, Erika Kokay - PT/DF, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Leonardo Monteiro - PT/MG, Marcon - PT/RS, Henrique Fontana - PT/RS e outros 16/06/2020
Ementa
Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1571/2020, pelo Deputado Waldenor Pereira  (PT/BA) e outros, que "Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB".
23/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
23/05/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/05/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1571/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2022 Junte-se aos autos. Publique-se.