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PRLP 1 => PLP 108/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 108/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO 16/06/2020
Ementa
Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO).
Tramitação
Data Andamento
16/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio  (SOLIDARI/GO).