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PLP 166/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 200/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Dziedricki - PTB/RS 15/06/2020
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Complementar, Empresa Simples de Crédito (ESC), empréstimo, financiamento, empreendedor informal, contrato, operação de crédito, meio eletrônico, dispensa, formalização, modo presencial, sede, Município.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PLP 166/2020 (1)
PLP 187/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 166/2020, pelo Deputado Maurício Dziedricki  (PTB/RS), que "Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 38.
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-187/2020.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PLP-187/2020 apensada.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 166/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)