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PLN 15/2020 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14083/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/06/2020 |
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Ementa |
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Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 15/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00". |
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17/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14083/2020. DOU 18/11/20 PÁG 41 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 15/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00". |
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15/06/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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30/06/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020. |
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À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020. |
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04/11/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Eduardo Gomes, em substituição à CMO. À matéria vai ao Senado Federal.
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, no Senado Federal, nos termos do parecer. À sanção. |
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17/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14083/2020. DOU 18/11/20 PÁG 41 COL 01. |
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