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PL 3271/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 12/06/2020
Ementa
Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.271/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1550/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3271/2020, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS), que "Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia".
15/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1550/2020, pelo Deputado Fábio Trad  (PSD/MS), que "Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.271, de 2020 que “criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia”.

".
22/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.271/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1550/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD.
23/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/21 PÅG 298.