PLV 17/2020

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 932/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

10/06/2020

Ementa

Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

Indexação

Redução, alíquota, contribuição social, Sistema S, empresa, financiamento, Sistema S. _Redução, alíquota, contribuição social, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. _Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), percentual, valor arrecadado, destinação, Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Alteração, lei federal, critério, destinação, contribuição, Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), ensino, trabalhador portuário. _Alteração, lei federal, competência, Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), inclusão, trabalhador portuário. _Crise econômica, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 17/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "[EMENTA!]".