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PL 3252/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bacelar - PODE/BA |
10/06/2020 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, contratação, médico, brasileiro, educação e formação profissional, país estrangeiro, revalidação, caráter temporário, diploma de conclusão de curso, medicina, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2021 |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3252/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina". |
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30/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 638/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer apensação do PL 1036/2021 ao PL 3252/2020". |
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Apresentação do Requerimento n. 646/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3252/2020 ao Projeto de Lei nº 2162/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se
permite apensação, nos termos regimentais
". |
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Apresentação do Requerimento n. 647/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 1.780/2020 tramitem conjuntamente". |
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Apresentação do Requerimento n. 649/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que " Requer a apensação do PL 2045/2020 ao PL 3252 /2020 por tratarem de proposições regulando matéria correlata.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 650/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3252/2020 – ao Projeto de Lei nº 2172/2020". |
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Apresentação do Requerimento n. 648/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 6.118/2019 tramitem conjuntamente". |
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Apresentação do Requerimento n. 651/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 2.071/2020 tramitem conjuntamente". |
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Apresentação do Requerimento n. 654/2021, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2052, de 2020, ao Projeto de Lei nº 3252, de 2020". |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 661/2021, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG) e outros, que "urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.”". |
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31/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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31/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 635. |
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06/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). |
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06/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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13/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 750/2021, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), que "Requer a inclusão do PL 3252/2020 e do Requerimento de Urgência nº 661/2021, na Ordem do Dia do Plenário. ". |
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30/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
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03/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) |
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12/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN). |
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Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2021) |
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11/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 114/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de discutir o Projeto de Lei 3252/2020 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina”". |
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16/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Aprovado requerimento n. 114/2021 do Sr. Dr. Jaziel que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de discutir o Projeto de Lei 3252/2020 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina”. |
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17/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/06/2021 a 17/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
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07/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 647/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 647/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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Indeferido o Requerimento n. 648/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 648/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se." |
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Indeferido o Requerimento n. 650/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 650/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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Indefiro o Requerimento n. 646/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Indeferido o Requerimento n. 651/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 651/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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08/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 649/2021, conforme despacho do segunte teor: "Indefiro o Requerimento n. 649/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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Indeferido o Requerimento n. 654/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 654/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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04/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Átila Lira (PP-PI), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) e Dep. Bacelar (PODE-BA). |
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Encerrada Discussão. |
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Vista ao Deputado Átila Lins. |
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10/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 116, Letra A. |
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16/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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18/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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19/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021) |
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01/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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24/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 750/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 750/2021 quanto ao Projeto de Lei n. 3.252/2020, por este estar sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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29/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Enviado Ofício n. 87/2022 à Mesa Diretora, informando a prejudicialidade da proposição, nos termos do Requerimento 119/2022 (CSSF), aprovado nesta data. |
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17/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício n. 87/2022-CSSF/DECOM/CD, do Senhor Deputado PINHEIRINHO, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Comunicação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo n. 131/2020 e n. 348/2020, e dos Projetos de Lei n. 834/2020, n. 885/2020, n. 913/2020, n. 945/2020, n. 984/2020, n. 1.118/2020, n. 1.134/2020, n. 1.152/2020, n. 1.210/2020, n. 1.253/2020, n. 1.292/2020, n. 1.307/2020, n. 1.310/2020, n. 1.336/2020, n. 1.386/2020, n. 1.418/2020, n. 1.422/2020, n. 1.478/2020, n. 1.528/2020, n. 1.609/2020, n. 1.611/2020, n. 1.615/2020, n. 1.667/2020, n. 1.695/2020, n. 1.698/2020, n. 1.733/2020, n. 1.764/2020, n. 1.828/2020, n. 1.833/2020, n. 1.864/2020, n. 1.894/2020, n. 1.905/2020, n. 1.910/2020, n. 1.911/2020, n. 1.929/2020, n. 1.960/2020, n. 1.983/2020, n. 1.999/2020, n. 2.044/2020, n. 2.045/2020, n. 2.088/2020, n. 2.091/2020, n. 2.092/2020, n. 2.104/2020, n. 2.129/2020, n. 2.132/2020, n. 2.151/2020, n. 2.162/2020, n. 2.191/2020, n. 2.198/2020, n. 2.206/2020, n. 2.223/2020, n. 2.225/2020, n. 2.264/2020, n. 2.270/2020, n. 2.271/2020, n. 2.301/2020, n. 2.302/2020, n. 2.333/2020, n. 2.342/2020, n. 2.357/2020, n. 2.441/2020, n. 2.472/2020, n. 2.531/2020, n. 2.541/2020, n. 2.548/2020, n. 2.579/2020, n. 2.609/2020, n. 2.636/2020, n. 2.661/2020, n. 2.668/2020, n. 2.685/2020, n. 2.691/2020, n. 2.758/2020, n. 2.759/2020, n. 2.799/2020, n. 2.862/2020, n. 2.893/2020, n. 2.905/2020, n. 2.915/2020, n; 2.916/2020, n. 2.924/2020, n. 2.926/2020, n. 3.065/2020, n. 3.143/2020, n. 3.154/2020, n. 3.161/2020, n. 3.165/2020, n. 3.171/2020, n. 3.210/2020, n. 3.252/2020, n. 3.382/2020, n. 3.416/2020, n. 3.469/2020, n. 3.470/2020, n. 3.499/2020, n. 3.551/2020, n. 3.660/2020, n. 3.662/2020, n. 3.666/2020, n. 3.688/2020, n. 3.756/2020, n. 3.815/2020, n. 3.936/2020, n. 4.153/2020, n. 4.163/2020, n. 4.169/2020, n. 4.216/2020, n. 4.317/2020, n. 4.389/2020, n. 4.832/2020, n. 4.874/2020, n. 5.600/2020, n. 60/2021, n. 202/2021, n. 230/2021, n. 878/2021, n. 1.158/2020, n. 2.469/2020, n. 2.818/2021, n. 3.793/2020, n. 1.210/2021, 4.174/2020, n. 5.630/2020, n. 2.044/2021, n. 1.181/2021, n. 1.228/2021, n. 2.311/2021, n. 1.490/2021, n. 2.796/2020, n. 711/2021, n. 1.180/2021, n. 1.317/2021, n. 431/2021, n. 1.581/2021, n. 933/2021, n. 1.030/2021, n. 1.304/2021, n. 679/2021, n. 2.132/2021, n. 800/2021, n. 2.659/2021, n. 228/2021, n. 2.027/2021, n. 1.159/2020, n. 4.424/2020, n. 4.798/2020, n. 5.378/2020, n. 5.524/2020, n. 5.532/2020, n. 5.577/2020, n. 70/2021, n. 310/2021, n. 584/2021, n. 1.103/2021, n. 1.125/2021, n. 1.312/2021, n. 1.405/2021, n. 1.491/2021, n. 1.802/2021, n. 1.834/2021, n. 1.865/2021, n. 1.937/2021, n. 2.113/2021, n. 2.177/2021, n. 2.854/2021, n. 3.243/2021, n. 5.462/2020, n. 328/2021, n. 1.183/2021, n. 1.493/2021, n. 1.510/2021, n. 1.656/2021, n. 1.792/2021, n. 1.832/2021, n. 1.872/2021, n. 1.954/2021, n. 2.055/2021, n. 2.506/2021, n. 311/2021, n. 368/2021, n. 464/2021, n. 1.131/2021, n. 230/2021, n. 5.480/2020, n. 1.258/2021, n. 1.289/2021, n. 1.309/2021, n. 1.195/2021, n. 1.866/2021, n. 4.023/2020, n. 5.407/2020, n. 203/2021, n. 275/2021, n. 555/2021, n. 559/2021, n. 590/2021, n. 903/2021, n. 915/2021, n. 955/2021, n. 1.002/2021, n. 1.006/2021, n. 1.007/2021, n. 1.008/2021, n. 1.052/2021, n. 1.073/2021, n. 1.092/2021, n. 1.118/2021, n. 1.120/2021, n. 1.154/2021, n. 1.155/2021, n. 1.159/2021, n. 1.160/2021, n. 1.166/2021, n. 1.186/2021, n. 1.194/2021, n. 1.373/2021, n. 1.375/2021, n. 1.438/2021, n. 1.441/2021, n. 1.476/2021, n. 1.549/2021, n. 1.669/2021, n. 1.684/2021, n. 1.759/2021, n. 1.766/2021, n. 1.859/2021, n. 1.909/2021, n. 1.978/2021, n. 2.007/2021, n. 2.036/2021, n. 2.096/2021, n. 2.375/2021, n. 2.910/2021, n. 4.615/2020, n. 370/2021, n. 1.014/2021, n. 1.152/2021, n. 1.182/2021, n. 1.185/2021, n. 1.189/2021, n. 1.190/2021, n. 1.191/2021, n. 1.192/2021, n. 1.193/2021, n. 1.196/2021, n. 1.203/2021, n. 1.209/2021, n. 1.213/2021, n. 1.218/2021, n. 1.234/2021, n. 1.306/2021, n. 1.328/2021, n. 1.345/2021, n. 1.371/2021, n. 1.505/2021, n. 1.546/2021, n. 1.979/2021, n. 1.998/2021, n. 2.095/2021, n. 2.098/2021, n. 2.178/2021, n. 2.190/2021, n. 1.398/2021 e n. 1.506/2021.
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se as proposições em epígrafe.
Em decorrência:
Apense-se o Projeto de Lei n. 3.278/2020 ao Projeto de Lei n. 1.689/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.689/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Submeta-se o Projeto de Lei n. 3.687/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.266/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.895/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.835/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 2.171/2020, à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Apensem-se os Projetos de Lei n. 5.418/2020, 1.377/2021, 1.828/2021 e 1.490/2021 ao Projeto de Lei n. 5.340/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.340/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.137/2021, 1.201/2021, 1.251/2021 e 1.442/2021 ao Projeto de Lei n. 1.396/2020;
Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.180/2020, 2.807/2020, 379/2021, 2.726/2020 (com seu apensado, o Projeto de Lei n. 5.556/2020), 3.163/2020 e 3.197/2020 ao Projeto de Lei n. 1.622/2020;
Submeta-se o Projeto de Lei n. 481/2022 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.051/2021 (com seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.151/2021 e 1.784/2021), 1.222/2021 e 2.130/2021 ao Projeto de Lei n. 1.223/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.223/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.131/2020 e 4.565/2020 ao Projeto de Lei n. 2.278/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.278/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.327/2020, 2.574/2020, 3.869/2020 e 5.257/2020 ao Projeto de Lei n. 1.714/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.714/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.127/2020 e 533/2021 ao Projeto de Lei n. 1.016/2020;
Apensem-se os Projetos de Lei n. 973/2020 (com seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.664/2020, 3.807/2020 e 4.408/2020), 1.268/2020 e 1.651/2021 ao Projeto de Lei n. 729/2020;
Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.372/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.327/2020 e 1.674/2020 ao Projeto de Lei n. 981/2020. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 981/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.415/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.405/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, RICD) e ao exame das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);
Apense-se o Projeto de Lei n. 4.489/2020 ao Projeto de Lei n. 3.892/2020;
Apense-se o Projeto de Lei n. 923/2021 ao Projeto de Lei n. 1.666/2020;
Apensem-se os Projetos de Lei n. 2.071/2020 (com seus apensados), 879/2021, 2.052/2020, 2.172/2020, 1.184/2021 e 1.301/2021 ao Projeto de Lei n. 1.780/2020;
Apensem-se o Projeto de Lei n. 4.263/2020 ao Projeto de Lei n. 3.246/2020 e o Projeto de Lei n. 5.650/2020 ao Projeto de Lei n. 2.283/2020.
Apensem-se os Projetos de Lei n. 1.350/2020 e 4.644/2020 ao Projeto de Lei n. 6.370/2019.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.689/2020: CSSF, CVT, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.687/2020: CDEICS, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.266/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.895/2021: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.835/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.340/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 481/2022: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.223/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.278/2020: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.714/2020: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.372/2021: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 981/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.415/2021: CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.405/2020: CSPCCO, CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2022) |
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01/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/12/2022 13:15:00. Não foram apresentados recursos. |
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Arquivado |
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08/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3252/2020 Emendas apresentadas |
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PL 3252/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2021 |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3252/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3252/2020 |
Parecer do Relator |
02/06/2021 |
Natália Bonavides |
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Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 3252/2020 |
Substitutivo |
07/06/2021 |
Natália Bonavides |
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Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial. |
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PAR 1 CE => PL 3252/2020 |
Parecer de Comissão |
13/08/2021 |
Comissão de Educação |
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Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina. |
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SBT-A 1 CE => PL 3252/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/08/2021 |
Comissão de Educação |
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Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 3252/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/04/2021 |
Igor Timo |
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Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial. |
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PL 3252/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 114/2021 CE |
Requerimento de Audiência Pública |
11/06/2021 |
Dr. Jaziel |
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Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, a fim de discutir o Projeto de Lei 3252/2020 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina”. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 638/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Paulo Ganime |
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Requer apensação do PL 1036/2021 ao PL 3252/2020. |
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REQ 646/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Talíria Petrone |
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Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3252/2020 ao Projeto de Lei nº 2162/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se
permite apensação, nos termos regimentais.
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REQ 647/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Bohn Gass |
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Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 1.780/2020 tramitem conjuntamente. |
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REQ 648/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Bohn Gass |
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Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 6.118/2019 tramitem conjuntamente. |
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REQ 649/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Perpétua Almeida |
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Requer a apensação do PL 2045/2020 ao PL 3252 /2020 por tratarem de proposições regulando matéria correlata.
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REQ 650/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Rejane Dias |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3252/2020 – ao Projeto de Lei nº 2172/2020. |
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REQ 651/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Bohn Gass |
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Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 2.071/2020 tramitem conjuntamente. |
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REQ 654/2021 |
Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Luizão Goulart |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2052, de 2020, ao Projeto de Lei nº 3252, de 2020. |
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REQ 661/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/03/2021 |
Igor Timo |
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urgência para a apreciação do PL 3252/2020, de autoria do Deputado Bacelar (PODEMOS/BA), que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina.” |
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REQ 674/2021 |
Requerimento de Apensação |
31/03/2021 |
Jaqueline Cassol |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2206 de 2020, ao Projeto de Lei nº 3252 de 2020. |
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REQ 750/2021 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2021 |
Zeca Dirceu |
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Requer a inclusão do PL 3252/2020 e do Requerimento de Urgência nº 661/2021, na Ordem do Dia do Plenário. |
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